Consulta pública · gratuita e sem chave

Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito Industrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em favor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das benfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio, de R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo de Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais, publicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013, Decreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z