CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SETUBINHA/MG COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (MCMV/FNHIS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 993077/2025/MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO N° 039799, NAS QUANTIDADES TOTAIS ESTIMADAS CONFORME PLANILHA ELABORADA PELO ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL