contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ambiental para o licenciamento de área localizada junto à Usina de Transbordo do Município, destinada ao depósito de Resíduos Sólidos oriundos da Construção Civil (RSCC), incluindo elaboração de estudos (geológico, topográfico, cobertura vegetal), projeto e protocolo do licenciamento, manejo florestal/RFO quando aplicável, monitoramento e emissão de relatórios técnicos durante a vigência da licença, bem como a necessária responsabilidade técnica perante o órgão ambiental competente