Pagamento de dois Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) devidos ao IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, tais taxas se referem à solicitação protocolada junto ao órgão em questão, requerendo alteração documental das portarias de outorgas relacionadas à CGH Luiz Dias, passando os atuais direitos e licenciamentos de uso das águas da CGH à titularidade da UNIFEI.
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
- Valor estimado
- R$ 1.754,34
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Local
- Itajubá · MG
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/05/2026 11:38
- há 4 meses
- Propostas até
- Não informado
- Número no PNCP
- 21040001000130-1-000083/2026
- Processo 23088.011923/2026-17
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