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Prestação de serviços advocatícios previdenciários e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência de Campo Formoso – IPCF, a saber: Fase extrajudicial: a) Análise jurídica das situações litigiosas envolvendo o IPCF e terceiros, seja pessoa física ou jurídica; b) Elaboração de parecer jurídico, especialmente, na seara previdenciária; c) Elaboração de atos administrativos, comunicações e notificações extrajudiciais com a finalidade de manifestar formalmente os interesses do IPCF, externar assunto juridicamente relevante, ou dar conhecimento geral ao público sobre assunto do interesse do IPCF. Fase Judicial: a) Adoção das medidas judiciais cabíveis para defesa do IPCF; B) Ajuizar ações.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 660713
- Controle PNCP
- 05311000000126-1-000025/2025
- Objeto
- Prestação de serviços advocatícios previdenciários e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência de Campo Formoso – IPCF, a saber: Fase extrajudicial: a) Análise jurídica das situações litigiosas envolvendo o IPCF e terceiros, seja pessoa física ou jurídica; b) Elaboração de parecer jurídico, especialmente, na seara previdenciária; c) Elaboração de atos administrativos, comunicações e notificações extrajudiciais com a finalidade de manifestar formalmente os interesses do IPCF, externar assunto juridicamente relevante, ou dar conhecimento geral ao público sobre assunto do interesse do IPCF. Fase Judicial: a) Adoção das medidas judiciais cabíveis para defesa do IPCF; B) Ajuizar ações.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- IPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
- Município
- Campo Formoso
- Valor estimado (R$)
- 84000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 08:56:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado