Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos na Estratégia de Saúde da Família (ESF), com carga horária semanal de 40 (quarenta), 30 (trinta), 20 (vinte) e 10 (dez) horas, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com os princípios do SUS e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e demais legislações pertinentes, através da Secretaria Municipal de Saúde.