Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, na representação, assessoria e defesa da Emgea e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela Emgea, em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais, extrajudiciais de natureza não consultiva, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da Emgea.