O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, para a realização de leilões na modalidade eletrônica, visando à alienação de bens móveis permanentes inservíveis pertencentes à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tais como equipamentos, mobiliários e demais materiais considerados ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis, conforme definido no Termo de Referência.