Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere plano de assistência à saúde, com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Lei nº 9.656/98, art. 1º, I e II), com abrangência geográfica estadual, modalidade apartamento - quarto individual, para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e ambulatorial, com obstetrícia, por meio de rede própria e/ou credenciada, para os servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos, cedidos, agentes políticos, e respectivos dependentes legais, nos termos da Lei nº 2676, de 25 de julho de 2025.