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PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTA DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (1º GRAU) E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT5 (2º GRAU), BEM COMO ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO EM CONSULTORIA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHÃO DO JACUÍPE- BA.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 680236
- Controle PNCP
- 14043269000160-1-000051/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTA DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (1º GRAU) E NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT5 (2º GRAU), BEM COMO ATUAÇÃO NA ÁREA DO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM FOCO EM CONSULTORIA, COM ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHÃO DO JACUÍPE- BA.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
- Município
- Riachão do Jacuípe
- Valor estimado (R$)
- 114000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-19 10:19:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado