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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 176.2025.INEX.115.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS AGOSTO II - CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), A seguintes empresas participaram deste processo: PRODUTORACNPJ/CPFATRAÇÃOLOCALDATAVALOR CHARLLYSON LUIZ DO CARMO LIRA48.642.552/0001-20CH DA ZODIA DOS PAIS DA MDL- RUA ANTÔNIO MACHADO DE ARAUJO- N 1716/08/2025R$4.500,00 MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO LEMOS (COM PARTICIPAÇÃO)- EVENTO COMUNITÁRIO- Quadra de Marcos Freire16/08/2025R$2.000,00 Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2025. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z