Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Nova Olinda/TO, incluindo serviços de adequação estrutural, construção de novos ambientes, melhorias nas instalações existentes e execução de adaptações para acessibilidade, conforme projeto e demais documentos técnicos que integram este processo, em atendimento ao protocolo 61/2025, nos termos definidos no ETP, no ante projeto e conforme condições e exigências estabelecidas