Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE CRÉDITOS DE ENERGIA proveniente de minigeração distribuída de Energia elétrica, oriunda de fonte fotovoltaica (GD1), por meio do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via consórcio de geração de energia, conforme Lei 14.300/2022 e resolução normativa ANEEL Nº 1000/2021 e 1059/2023, em atendimento às demandas do Município de Santa Vitória, MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência (anexo I) e demais anexos.