Contratação de serviços especializados para execução das obras de pavimentação e requalificação de vias urbanas, com execução de drenagens pluviais, ciclovias, ampliações de passeios com acessibilidade e sinalizações viárias de diversas ruas no município de Porto Belo/SC, objeto do Contrato de Repasse nº 950215/2023/MCIDADES/CAIXA, Lotes 1 e 2. Lote 1: Calçadas, Ciclovia e Sinalização Viária da Rua Aliatar Silva - Trecho 01; Lote 2: Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, calçadas e sinalização viária da Rua dos Samagaia - Trecho 02, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).