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O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 1425, Sudoeste, CEP 70610-460, com área de 1.241,10 metros quadrados, para uso da Sede Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, conforme especifica o Termo de Referência 160608578, Justificava de Inexigibilidade 160627519, da Justificava de Dispensa de Licitação, itens 4.6 e 4.7. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021, o qual autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação quando restar comprovado que o imóvel é o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 699583
- Controle PNCP
- 05727381000129-1-000003/2025
- Objeto
- O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 1425, Sudoeste, CEP 70610-460, com área de 1.241,10 metros quadrados, para uso da Sede Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, conforme especifica o Termo de Referência 160608578, Justificava de Inexigibilidade 160627519, da Justificava de Dispensa de Licitação, itens 4.6 e 4.7. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021, o qual autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação quando restar comprovado que o imóvel é o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ADMINISTRACAO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 840790.56
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-14 10:14:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado