Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação complementar de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Atenção Domiciliar, Atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Remoção Inter-Hospitalar, Laboratorial, Odontológica e Reabilitação física, psicológica e psicopedagógica, conforme as condições estabelecidas no Edital e nos seus Anexos.