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Contratação da prestação de serviço de capacitação para 06 (seies) servidores da Assesoria Jurídica (ASSEJUR) no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, promovido Grupo Capacitação em Licitação e Gestão (CLG), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio deJaneiro).
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 706372
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-003973/2025
- Objeto
- Contratação da prestação de serviço de capacitação para 06 (seies) servidores da Assesoria Jurídica (ASSEJUR) no 2º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, promovido Grupo Capacitação em Licitação e Gestão (CLG), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio deJaneiro).
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-13 12:11:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado