aquisição de materiais eletrônicos e itens de informática, para atender as necessidades da academia de polícia penal, conforme Convênio SENAPPEN-MJSP – PLATAFORMA TRANSFERE.GOV nº 937817/2022. Dentro outros, o convênio versa sobre a aquisição de: 05 tv smart 55 4k; 8 microondas; 1 bomba auto aspirante 2CV; 10 ventiladores de 50 cm parede. para atender as necessidades da Academia de Polícia Penal, por empresa especializada, em conformidade com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional)