REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA CONTRATADA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS, NA CONDIÇÃO DE PRESTADORA COMPLEMENTAR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OPERACIONALIZAR O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, RECEBIDA POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. CONFORME CONTRATO N° 175/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2025 VIGÊNCIA 23/06/2025 A 22/05/2026 EM ANEXO.