Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de CURSO: “Os principais Apontes para Câmara de Vereadores - 2025”. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. As funções e os processos em que os órgãos públicos estão sujeitos dentro do Tribunal de Contas do Estado (RS); 2. Revisão dos Relatórios Padrão de Legislativo de 2023 a 2024 com a indicação dos respectivos esclarecimentos, bem como, as medidas corretivas necessárias; 3. Análise de preços dos itens adquiridos, discussão da metodologia adotada pela Corte de Contas; 4. Discussão sobre o Relatório 2024 em aplicação em 2025; 5. Verificação do cumprimento de decisões; 6. Sanções possíveis e medidas saneadoras; 7. Os participantes podem trazer seus relatórios para discussão.