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Contratação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Pousada Melhor Idade para acolhimento de até 10 (dez) idosos encaminhados pelo Município de São Pedro da Aldeia, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0007753-13.2015.8.19.0055, e conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 737682
- Controle PNCP
- 28909604000174-1-000082/2025
- Objeto
- Contratação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Pousada Melhor Idade para acolhimento de até 10 (dez) idosos encaminhados pelo Município de São Pedro da Aldeia, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0007753-13.2015.8.19.0055, e conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
- Município
- São Pedro da Aldeia
- Valor estimado (R$)
- 302160
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-06 10:59:11
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado