Contratação de pessoa jurídica, mediante dispensa de licitação, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BIPAP VENTILADOR MECÂNICO E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE DESTE MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, conforme o art. 4º, inciso II e art. 6º, §2º do decreto municipal nº 3.813 de 14 de agosto de 2023, em consonância com o art. 75, inciso II da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em atendimento ODS - 3 SAUDE E BEM ESTAR conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo