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Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e auditoria digital de créditos previdenciários com o objetivo de identificar e recuperar eventuais créditos previdenciários pagos indevidamente, incluindo a revisão do grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apuração de valores recolhidos a maior na alíquota GILRAT, recuperação de verbas indenizatórias e outros, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, e o art. 89 da Lei 8212/91, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, conforme especificações constantes no edital e anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
758907
Controle PNCP
21512443000131-1-000037/2025
Objeto
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e auditoria digital de créditos previdenciários com o objetivo de identificar e recuperar eventuais créditos previdenciários pagos indevidamente, incluindo a revisão do grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apuração de valores recolhidos a maior na alíquota GILRAT, recuperação de verbas indenizatórias e outros, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, e o art. 89 da Lei 8212/91, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, conforme especificações constantes no edital e anexos.
Estado
MG
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP
Município
Itajubá
Valor estimado (R$)
100000000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-31 21:49:01
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-10-02 09:50:00