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VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JANEIRO DE 2026, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA J.R ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 45.297/2025 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5004505-25.2025.8.24.0067/SC.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 76088
- Controle PNCP
- 13018648000137-1-000003/2026
- Objeto
- VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 ( TRÊS ) PARCELAS DE R$ 810,50, COM INÍCIO EM JANEIRO DE 2026, EM FAVOR DA BENIFICIÁRIA J.R ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 45.297/2025 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS Nº 5004505-25.2025.8.24.0067/SC.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Município
- São Miguel do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 2431.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-21 08:22:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado