Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de concepção, estudo ambiental, projeto básico, projeto executivo, além de serviços de apoio técnico (incluindo o Cadastro Técnico), para Sistemas de Esgotamento Sanitário da localidade do município de Luisburgo/MG, contrato de transferência nº 4.202.0256.2.02.050.00.2024, originado do Edital de Chamamento Público 03/2024 no âmbito do Programa PROTRATAR, celebrado entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – FILIAL Governador Valadares/MG (AGEDOCE), conforme planilhas e documentos em anexo, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.