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Contratação de serviço especializado de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, em cumprimento a Ação Civil Pública nº 5011620-88.2024.8.13.0342, para atendimento da usuária M. M. S., pessoa com deficiência mental em situação de vulnerabilidade social e afastamento do convívio familiar, com oferta de moradia, cuidados contínuos e promoção da autonomia, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e Legislação Vigente.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 768689
- Controle PNCP
- 18457218000135-1-000122/2025
- Objeto
- Contratação de serviço especializado de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, em cumprimento a Ação Civil Pública nº 5011620-88.2024.8.13.0342, para atendimento da usuária M. M. S., pessoa com deficiência mental em situação de vulnerabilidade social e afastamento do convívio familiar, com oferta de moradia, cuidados contínuos e promoção da autonomia, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e Legislação Vigente.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUIUTABA
- Município
- Ituiutaba
- Valor estimado (R$)
- 8000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-30 17:40:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado