Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básicos de obras públicas, com vistas à formalização de convênios, contratos, ajustes e demais instrumentos congêneres junto aos poderes federais, estaduais, fundações, instituições públicas ou privadas, conforme normativas e diretrizes aplicáveis, incluindo a elaboração de memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronograma físico-financeiro, carta-consulta, plano de trabalho e demais documentos técnicos necessários para instrução dos processos de formalização pelo período de 12 meses, de acordo com a solicitação da Secretaria de Obras (Departamento de Projetos e Habitação).