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Credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com vistas à disponibilização de planos de saúde aos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes aos servidores públicos municipais da administração direta, das autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cravinhos, por adesão facultativa, na forma disciplinada pela Lei n 9.656, de 1998 e subsidiariamente pela Lei Federal n 14.133, de 01/04/2021, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 77307
- Controle PNCP
- 72919665000104-1-000002/2026
- Objeto
- Credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com vistas à disponibilização de planos de saúde aos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes aos servidores públicos municipais da administração direta, das autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cravinhos, por adesão facultativa, na forma disciplinada pela Lei n 9.656, de 1998 e subsidiariamente pela Lei Federal n 14.133, de 01/04/2021, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- SERVICO DE ASSIST SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
- Município
- Cravinhos
- Valor estimado (R$)
- 28863684
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-21 16:37:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2027-01-14 00:00:59