Aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente convenio tem como objeto a mutua cooperação entre Estado e Município para atendimento dos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado a aquisição de bens, conforme reprogramação e Termo Aditivo, proposta n. 002785/2023 PLANO DE TRABALHO n. 001217/2023 e CONVÊNIO INSTRUMENTO N. 1261000716/2023.