A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU - GO, COMPREENDENDO OS GUICHÊS 1, 2 E 4, CADA UM COM ÁREA INDIVIDUAL DE 8,30 M², DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, BEM COMO A ÁREA DE 189,45 M² CORRESPONDENTE AO RESTAURANTE/LANCHONETE, DESTINADA À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SITUADO NA RUA IPÊ OESTE, ESQUINA COM RUA FÊNIX, LOTEAMENTO PORTAL DO PARQUE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.