- Órgão
MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
- Unidade
Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
Licitação 798270
Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
- Local
Riachão das Neves / BA
- Valor estimado
- R$ 200.000,04
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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