- Órgão
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
- Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Licitação 816607
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, RECOMENDAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS REFERENTES A ASSUNTOS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA À PROCURADORIA MUNICIPAL EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO DO CONTRATO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, CRIMINAIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS E DEMANDAS CORRELATAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO BA.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, RECOMENDAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS REFERENTES A ASSUNTOS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA À PROCURADORIA MUNICIPAL EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO DO CONTRATO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, CRIMINAIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS E DEMANDAS CORRELATAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO BA.
- Local
Paulo Afonso / BA
- Valor estimado
- R$ 192.000,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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