“Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de insumos para compor o Kit de higiene bucal , para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com o item (9) para ampla concorrência e os demais itens, exclusivos para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, para registro de preços, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.