A CONTRATAÇAO PRETENDIDA TEM POR FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL À CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – GO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL, FINANCEIRA E DE PLANEJAMENTO. O OBJETIVO CENTRAL É GARANTIR A REGULARIDADE E A EFICIÊNCIA DA GESTÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS E ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ESPECIALMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO). OS SERVIÇOS ENVOLVERÃO O SUPORTE TÉCNICO-CONTÁBIL CONTÍNUO À ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA, COM ATUAÇÃO TANTO PRESENCIAL QUANTO REMOTA, CONTEMPLANDO ATIVIDADES COMO O ACOMPANHAMENTO DOS REGISTROS CONTÁBEIS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE BALANCETES MENSAIS, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), ORIENTAÇÕES QUANTO À CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO. A MEDIDA VISA FORTALECER OS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA, PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS E O CUMPRIMENTO RIGOROSO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS. O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 04 (QUATRO) MESES, COM INÍCIO NA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO PREVISTO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, VEDADA A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. EVENTUAL PRORROGAÇÃO DEVERÁ SER FORMALMENTE SOLICITADA PELO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA AO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, PARA VIABILIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO, CUJA RATIFICAÇÃO DEVERÁ OCORRER NO EXERCÍCIO SEGUINTE MEDIANTE DESPACHO OU PORTARIA ESPECÍFICA.