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Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo elaboração e revisão de normativos necessários ao funcionamento da Secretaria e dos conselhos vinculados e orientações juridícas em parcerias, convênios e projetos firmados pela Secretaria de Saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
85376
Controle PNCP
11439872000177-1-000001/2026
Objeto
Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte juridicos aos conselhos juridicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo elaboração e revisão de normativos necessários ao funcionamento da Secretaria e dos conselhos vinculados e orientações juridícas em parcerias, convênios e projetos firmados pela Secretaria de Saúde.
Estado
SE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
Riachão do Dantas
Valor estimado (R$)
108000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-19 12:14:49
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado