- Órgão
MUNICIPIO DE SIRIRI
- Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRIRI
Licitação 854286
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.
- Local
Siriri / SE
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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