RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 141.2025.INEX.092.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇODEAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O ICLO JUNINOIV2025-ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS - CREDENCIADOS, PROMOVIDASPELOMUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)