O objeto deste Termo de Referência consiste no credenciamento de instituições interessadas que atuem no ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, nos termos do Decreto Estadual nº 6013-R/2025 e suas posteriores alterações.