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O presente processo tem como objeto a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, para prestação dos serviços de fornecimento de água canalizada, coleta e tratamento de esgoto, por tempo indeterminado, para atender às necessidades da Coordenação Regional do Maranhão e sua Unidades Jurisdicionadas.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 89406
- Controle PNCP
- 00059311000126-1-000025/2026
- Objeto
- O presente processo tem como objeto a contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, para prestação dos serviços de fornecimento de água canalizada, coleta e tratamento de esgoto, por tempo indeterminado, para atender às necessidades da Coordenação Regional do Maranhão e sua Unidades Jurisdicionadas.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
- Município
- Imperatriz
- Valor estimado (R$)
- 121000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-16 10:41:24
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado