CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO LICENCIADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INFECTANTES DOS GRUPOS (A1, A4, B e E), de acordo com as normas e a legislação atual, ANVISA/ RDC n° 222/2018 - regulamenta as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e das outras providências, CONAMA n° 358/2005- tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, ANTT n° 6358/11 (agência nacional de transporte terrestre) e NBR 12.810/93- coleta dos resíduos de serviços de saúde, entre outras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.