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Prest. de serv. de consult. e assessoria especial. à CearaPar para a analise da viabilidade técnica, mercadologica, estatistica, economica e jurídica relacionadas ao setor loterico cearense e ações de suporte aos trabalhos adm. e financ. da modelagem de concessão do serv. pub. de loteria no E.Ceará em conform. com o arcabouço legal e regulatorio federal e estadual vigente, especialmente o Decreto-Lei 6.259/1944, Lei Federal 14.790/23 e Lei Estadual (CE) 18.848/24, nas cond. estab. edital

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
90229
Controle PNCP
07954480000179-1-025439/2025
Objeto
Prest. de serv. de consult. e assessoria especial. à CearaPar para a analise da viabilidade técnica, mercadologica, estatistica, economica e jurídica relacionadas ao setor loterico cearense e ações de suporte aos trabalhos adm. e financ. da modelagem de concessão do serv. pub. de loteria no E.Ceará em conform. com o arcabouço legal e regulatorio federal e estadual vigente, especialmente o Decreto-Lei 6.259/1944, Lei Federal 14.790/23 e Lei Estadual (CE) 18.848/24, nas cond. estab. edital
Estado
CE
Código da modalidade
4
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Órgão
ESTADO DO CEARA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
504878.98
Publicação (horário da fonte)
2026-01-15 07:00:13
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-03-27 09:30:00