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Contratação de entidade credenciada para a realização da Certificação Profissional dos servidores públicos que atuam no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme requisito essencial de qualificação profissional e técnica para ingresso ou permanência nos cargos de Dirigentes da Unidade Gestora do RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Responsáveis pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento, em conformidade com o inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, e com os dispositivos da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 2020.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 907375
- Controle PNCP
- 25091307000176-1-000019/2025
- Objeto
- Contratação de entidade credenciada para a realização da Certificação Profissional dos servidores públicos que atuam no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme requisito essencial de qualificação profissional e técnica para ingresso ou permanência nos cargos de Dirigentes da Unidade Gestora do RPPS, Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, Responsáveis pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento, em conformidade com o inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, e com os dispositivos da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 2020.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
- Município
- Palmas
- Valor estimado (R$)
- 35389.85
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-27 14:25:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-03 08:30:00