- Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
- Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Licitação 908722
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, AFIM DE PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, POR ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REVISÃO INTEGRAL DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, PREVIDENCIÁRIOS E CORRELATOS DO CONTRATANTE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO AQUELES SUBMETIDOS A PARCELAMENTOS ESPECIAIS OU ORDINÁRIOS, ATIVOS OU NÃO, ATRAVÉS DA ANÁLISE E REESTRUTURAÇÃO DO PASSIVO FISCAL FEDERAL, VISANDO À REDUÇÃO OU EXTINÇÃO DE DÉBITOS, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DIVERSOS, E À IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE GEREM ECONOMIA E GANHO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO TANTO A VIA ADMINISTRATIVA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), BEM COMO A JUDICIAL. INCLUI-SE, AINDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS PARA DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS ATUALMENTE VIGENTES PERANTE A RFB, ENTRE OUTROS.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, AFIM DE PRESTAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, POR ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REVISÃO INTEGRAL DOS PASSIVOS FISCAIS FEDERAIS, PREVIDENCIÁRIOS E CORRELATOS DO CONTRATANTE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO AQUELES SUBMETIDOS A PARCELAMENTOS ESPECIAIS OU ORDINÁRIOS, ATIVOS OU NÃO, ATRAVÉS DA ANÁLISE E REESTRUTURAÇÃO DO PASSIVO FISCAL FEDERAL, VISANDO À REDUÇÃO OU EXTINÇÃO DE DÉBITOS, À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DIVERSOS, E À IDENTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUE GEREM ECONOMIA E GANHO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO TANTO A VIA ADMINISTRATIVA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), BEM COMO A JUDICIAL. INCLUI-SE, AINDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS PARA DESCONSTITUIÇÃO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS ATUALMENTE VIGENTES PERANTE A RFB, ENTRE OUTROS.
- Local
Nossa Senhora do Socorro / SE
- Valor estimado
- R$ 12,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Leitura
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