Contratação, por meio de dispensa de licitação, de empresa e/ou profissional legalmente habilitado para o fornecimento de vacinas antirrábicas para cães e gatos, a prestação de serviço de aplicação das vacinas e o fornecimento de seringas com agulhas hipodérmicas descartáveis, destinados à execução da campanha municipal de vacinação antirrábica, no âmbito do Programa CASTRAPET Paraná, em atendimento às ações de saúde pública e às obrigações assumidas pelo Município como contrapartida em convênio firmado com o Estado do Paraná. A contratação contempla, de forma integrada, todos os materiais e serviços necessários para a execução segura, eficiente e tempestiva da campanha, observadas as normas técnicas, sanitárias e legais aplicáveis.