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Contratação da pessoa jurídica BRAVA FAZER SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 49.836.832/0001-31, de forma direta, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2021 para realização, por PAULA HELENA NERBAS, de serviço de consultoria a 05 (cinco) agentes culturais interessados (as) em submeter projetos nos editais para distribuição do saldo disponível da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, na forma da Resolução do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC nº 89, de 13 de janeiro de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
954292
Controle PNCP
88254875000160-1-000150/2025
Objeto
Contratação da pessoa jurídica BRAVA FAZER SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 49.836.832/0001-31, de forma direta, por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, III, c, da Lei Federal 14.133/2021 para realização, por PAULA HELENA NERBAS, de serviço de consultoria a 05 (cinco) agentes culturais interessados (as) em submeter projetos nos editais para distribuição do saldo disponível da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, na forma da Resolução do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC nº 89, de 13 de janeiro de 2025.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Município
Novo Hamburgo
Valor estimado (R$)
5000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-16 10:11:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado