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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura da plataforma digital Magister Net, com acesso integral ao seu conteúdo jurídico especializado, com coleção completa (legislação, jurisprudência, doutrina e notícias), voltado à Administração Pública, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
954907
Controle PNCP
78510112000180-1-000085/2025
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura da plataforma digital Magister Net, com acesso integral ao seu conteúdo jurídico especializado, com coleção completa (legislação, jurisprudência, doutrina e notícias), voltado à Administração Pública, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
Município
Lindóia do Sul
Valor estimado (R$)
1340
Publicação (horário da fonte)
2025-06-16 15:46:52
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado