Consulta pública · gratuita e sem chave

Constitui-se como objeto deste Termo de Referência, prestar todo serviço técnicoprossional especializado com escopo de realizar o levantamento de todos os valores, bem como análise e estudo de toda documentação necessária para realizar o serviço de correção das receitas transferidas pela União ao Município de Alfredo Chaves, referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, e ainda das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, objetivando ainda a efetiva recuperação dos montantes não repassados pelo período não atingido por prescrição ou decadência, em atendimento às necessidades da Prefeitura de AlfredoChaves.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z