REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULO, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR CONTA DO PRESTADOR DE SERVIÇO, PARA O PERÍODO DA MATUTINO E VESPERTINO, NECESSÁRIO QUE OS VEÍCULOS TENHAM NO MÁXIMO 10 ANO DE FABRICAÇÃO, PARA CIRCULAR NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, EM RUAS PAVIMENTADAS, COM PAGAMENTO POR QUILÔMETRO EFETIVAMENTE RODADO, COM VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS E HABILITADOS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DEMAIS NORMAS EM VIGOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.