Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação de empresa para apresentação de peça teatral período de 10 (dez) dias, sendo 2 (duas) apresentações diárias, totalizando 20 (vinte) apresentações, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos de cada apresentação, em razão da Ação Maio Laranja (Combate e Conscientização ao Abuso Sexual Infantil), a ser realizado em junho/2025, no Município de São Francisco do Sul. A contratação tem como objeto atender crianças e adolescentes da rede escolar de ensino - particular, municipal, estadual e entidades (OSC), de acordo com Ofício 028/2024 - CMDCA, bem como atendimento à Resolução CMDCA nº 003 de 28 de março de 2025.