Pré-qualificação em Cariré, CE, em 13/01/2026
2PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE ÔNIBUS RURAIS ESCOLARES, CLASSIFICAÇÃO ORE 2 E ORE 3, E CAMINHÃO FRIGORÍFICO DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CEPRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A ANÁLISE, REVISÃO, CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE (LEI MUNICIPAL/CTM), INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL APLICÁVEL, ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÕES CORRELATAS (LEI DO IPTU, LEI DO ISS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS), REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO QUANDO APLICÁVEL, E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES